AUSCULTAÇÃO PÚBLICA DO PLANO DIRECTOR DA AVIAÇÃO CIVIL (2026-2045)
Foi lançado, à 07 de Novembro de 2025, na Cidade de Maputo, a auscultação pública do Plano Director da Aviação Civil (2026-2045). O evento foi presidido pelo Ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, que fez uma radiografia da actual situação do sector.
Na ocasião, sublinhou que persistem desafios no que toca a infraestruturas aeroportuárias, sobretudo tendo em conta que houve, nos últimos anos, um desinvestimento no sector e persistem problemas de segurança.
Contudo, recordou que o regulador, o Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM) tem um papel importante, mas ao longo dos anos foi gerindo um processo dentro da dinâmica, da estrutura e da realidade do país. “O que temos visto, como Governo, é que não é possível ter infraestruturas que funcionem bem ou ter um sector que funciona bem, se os outros não funcionam”.
Para ultrapassar estes problemas, deve se levar em conta o princípio de complementaridade, de forma a que todo o ecossistema funcione bem. “Se a companhia aérea ou todo o sistema não funciona bem, o sector regulador não vai conseguir ter esse tipo de funcionamento (de complementaridade)”.
O Ministro fez saber que no diagnóstico inicial feito com os Aeroportos de Moçambique tinha como objectivo de perceber a visão e a linha de orientação, “percebemos que havia uma direcção completamente diferente, do ponto de vista de infraestruturas”.
Acrescentou que “não podemos construir um ecossistema, onde cada um pensa e faz as coisas da forma como lhe convém, por isso recuamos para perceber o que está a falhar no nosso sistema de aviação, uma vez que já tivemos diversas companhias privadas a operar, mas abandonaram o mercado”.
Estes abandonos foram motivos para levantar diversos questionamentos, como o porquê de não conseguir manter os operadores dentro do ecossistema nacional? O que é que falta? Por exemplo, “ao nível doméstico duas companhias, a LAM e a MEX que fazem uma operação, uma concorrência também disfuncional. Não servem os interesses da sociedade e não geram resultados para o próprio Estado. Fazem concorrência entre elas, partem na mesma hora, nas mesmas rotas e há rotas não servidas”.
O timoneiro dos Transportes e Logística referenciou que às vezes invoca-se a abertura do mercado, o que leva os operadores a escolher as melhores rotas, numa situação em que 40 por cento das rotas nacionais são inviáveis.
Na mesma senda, aludiu que Moçambique é planeado a partir de Maputo, por isso “procuramos compreender como é que vamos cobrir as rotas de todo o país? Se calhar seria muito mais funcional e prático pensar o país a partir do centro ou pensar em rotas regionais, como já foi feito no passado. E como é que se pode induzir e organizar o mercado dessa forma?”, questionou.
João Matlombe afirmou que, infelizmente, não se obteve respostas. Sempre foi ao critério de cada operador. “Nós, como Estado, como regulador, temos que esperar que cada operador decida como quer fazer e a gente autoriza. Não pode ser só esse o papel do Estado”.Esclareceu que também cabe ao Estado induzir e organizar o sistema para que atenda às necessidades da sociedade. Outro aspecto não menos importante é a avaliação sobre tarifas, de modo a saber se são ou não justas dentro do sistema do mercado.
A solução é qualquer entidade licenciadora ter a sua estrutura de tarifa e também ter plano de negócio, que é a base para se avaliar e verificar se, de facto, as tarifas aplicadas não estão a ser empoladas. “E como é que podemos intervir para regular as margens que são cobradas. Encontramos uma série de factores ao longo do processo de análise da cadeia de todos os intervenientes no sistema, por isso entendemos que é preciso regular”.
Ainda no âmbito das constatações, Matlombe referiu que existem algumas infraestruturas ociosas, como é o caso dos aeroportos de Nacala e Filipe Jacinto Nyusi que, neste momento, são um elefante branco. “Estamos hoje a pensar como é que se rentabiliza, mas já está lá. Estamos a falar de melhores infraestruturas do que aquelas que são hoje mais demandadas pelo volume de tráfego”.
Para estes casos concretos, tem se pensado em soluções pontuais para cada aeroporto. “Não pode ser assim. Não funciona. É preciso ter um pensamento um mais estruturado sobre todas as infraestruturas. Temos que pensar em como é que queremos avançar no modelo de concessão para rentabilizar, de modo que haja mais investimento e como se pode atrair mais voos para o país”.
Por este motivo, o Estado tem que ter uma base para orientar, principalmente tendo em conta que todas as infraestruturas são do Estado. E aeroportos são uma empresa pública. “Compete ao Estado determinar a política que quer desenvolver sobre a gestão das infraestruturas aeroportuárias. Não é possível viabilizar um aeroporto que não tenha tráfego”.