Agência Nacional de Desenvolvimento Geo-Espacial
É um instituto público criado pelo Decreto nº88/2020, de 07 de Outubro, responsável pela promoção das Iniciativas de Desenvolvimento Espacial (IDEs), desenvolvimento de ferramentas de análise socio-económica e realização de estudos importantes para a formulação de políticas que influenciam o processo de planificação geo-espacial, sobretudo nos Corredores de Desenvolvimento.
Administração Nacional de Estradas
Abreviadamente designado por ANE, IP é um instituto público Criado pelo criada pelo Decreto n.º 15/99, de 27 de Abril, com poderes gerais de autoridade de estradas em todo território nacional, dotado de personalidade jurídica e autonomia administrativa. A ANE busca responder às necessidades e desafios do desenvolvimento de Moçambique, garantindo a construção e a manutenção de uma rede de estradas que funcione de forma adequada e regular.
Fundo de Estradas
O Fundo de Estradas é uma instituição do Aparelho do Estado, criada através do Decreto n.º 22/2003, de 20 de Maio, e posteriormente ajustado como Fundo Público pelo Decreto n.º 61/2019, de 9 de Julho, passando a designar-se Fundo de Estradas, Fundo Público (FE, FP).
Dedica-se ao financiamento do desenvolvimento dos programas de estradas e é dotado de personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Fundo de Desenvolvimento dos Transportes e Comunicações
É uma instituição pública de âmbito nacional, criada pelo Decreto n.º 48/2021, de 5 de Julho, que desempenha um papel estratégico no Sector dos Transportes e Comunicações, através de financiamento de projectos e/ou promoção de investimentos, visando à melhoria da qualidade de vida das populações rurais e urbanas e o desenvolvimento socioeconómico do país.
Instituto Ferro-Portuário de Moçambique
É um Instituto Público de categoria A, dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, criado pelo decreto n.º 84/2021 de 18 de Outubro tem por objecto tem por objecto a supervisão, regulamentação, fiscalização e inspecção das actividades dos sistemas ferroviário e portuário.
Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários
É um Instituto Público de categoria A, dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, criado pelo decreto n.º 84/2021 de 18 de Outubro tem tem por objecto regular, fiscalizar e supervisionar as actividades desenvolvidas no ramo dos transportes rodoviários
Instituto de Transporte Marítimo
É um Instituto Público de categoria A, dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, criado pelo decreto n.º 83/2021 de 18 de Outubro tem por Objecto a supervisao, regulamentação, fiscalização e inspecção das actividades de transporte marítimo, fluvial e lacustre e de sinalização marítimas nas áreas portuárias.
Instituto de Aviação Civíl de Moçambique
Através da A lei 21/09 de 28 de Setembro, lei de Aviação Civil, é criado o Órgão Regulador Aeronáutico, entidade de direito público dotada de autonomia administrativa financeira e funcional, sob tutela do Ministro que superintende a área da aviação civil. O IACM exerce a sua actividade como Orgão Regulador Aeronáutico, competindo-lhe em geral, administrar a aviação civil em conformidade com a lei, as disposições da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional e seus respectivos anexos, bem como de acordo com as convenções, acordos, tratados e protocolos de que a República de Moçambique é parte.
Escola Superior de Ciências Náuticas
No ano de 2004 a Escola Náutica tornou se instituição pública de ensino superior à luz do decreto 28/2004 de 20 de Agosto e passou a chamar se Escola Superior de Ciências Náuticas (Escola náutica) cujo objective é promover a educação, formação e qualificação, aos níveis mais exigentes e de acordo com os padrões internacionais, de oficiais da marinha mercante e de quadros superiores dos sectores dos transportes, telecomunicações e logística, tendo em vista garantir uma elevada empregabilidade.
Escola Nacional de Aeronáutica
A Escola Nacional de Aeronáutica foi institucionalmente criada a 19 de Novembro de 1980, é tutelada pelo Ministério dos Transportes e Comunicações, em vias de Cerificação pelo IACM (Instituto de Aviação Civil de Moçambique) e pela ICAO (International Civil Aviation Organization) como uma ATO (Aeronautical Training Organization) e está a concorrer para se tornar membro da TRAINAIR PLUS
Agência Metropolitana de Transportes
É uma instituição de categoria A, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, criada pelo Decreto n.º 85/2017, de 29 de Dezembro, tem por objecto planear, regular, fiscalizar, supervisionar as actividades desenvolvidas no âmbito da implementação do Plano Director na Área Metropolitana de Maputo, satisfazendo as necessidades básicas de mobilidade e acessibilidade das comunidades e envolvendo as partes interessadas na tomada de decisões, relacionadas com o sistema dos transportes públicos.