O GOVERNO RESPONDE ÀS PERGUNTAS DOS DEPUTADOS DAS QUATRO BANCADAS REPRESENTADAS NA AR
O Governo está na Assembleia da República (AR) para responder às perguntas dos deputados das quatro bancadas representadas. Neste contexto, a Renamo quis saber do Executivo sobre a situação das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), especificamente a cerca das tarifas aplicadas; nova estrutura accionista; ponto de situação da compra de novos aviões e o uso da língua estrangeira nos voos nacionais. No âmbito da aviação civil, a terceira maior bancada questionou ainda sobre a falta de abertura do mercado para novos operadores.
Em resposta, o Ministro dos Transportes e Logística, João Jorge Matlombe, fez saber que as actuais tarifas companhia aérea de bandeira reflectem uma estrutura de custos ainda elevada, condicionada, entre outros, por excesso de pessoal; custos altos de leasing; dependência da importação de combustível (JET A-1).
“O Governo está a racionalizar custos, optimizar rotas e a renovar a frota, com o objectivo de tornar as tarifas, progressivamente, mais acessíveis, sem comprometer a sustentabilidade da empresa. O princípio é claro: os cidadãos não podem pagar pela ineficiência da companhia”.
Em relação à nova estrutura accionista referenciou que no âmbito das decisões e reformas em curso, no passado mês de Fevereiro, o Governo aprovou a alienação de 91 por cento da participação do Estado na LAM, no valor de 130 milhões de dólares.
Este valor, segundo justificou, foi destinado a recapitalizar a empresa, reestruturar operações e adquirir novas aeronaves. Os novos accionistas, nomeadamente HCB, CFM, EMOSE e outros fundos públicos, “reforçam o carácter estratégico e nacional da companhia, mantendo o controlo estatal e garantindo a orientação da LAM ao serviço do interesse público”.
Como resultados destas medidas, espera-se uma melhoria da situação financeira e operacional; aquisição de aeronaves próprias e redefinição de rotas; estabilização da pontualidade e fidelização dos clientes; implementação de um Novo Plano de Negócio 2025-2030, com metas claras de desempenho e cobertura nacional.
Coube à Primeira-ministra, Maria Benvinda Levi, responder sobre a aquisição de aeronaves, explicou que duas delas de modelo Embraer 190 poderão chegar ainda este ano, “o que irá concorrer para que a empresa opere, gradualmente, com seus próprios aviões”.
Sobre o uso da Língua Portuguesa nos voos nacionais, João Matlombe clarificou que isso resulta de contratos de leasing com tripulações estrangeiras, conforme as normas internacionais. Entretanto, “estamos a reverter, gradualmente, este cenário, com a introdução de aeronaves em dry lease, com isso a tripulação passará a ser, essencialmente, nacional, retomando-se o uso pleno do português. Já foi, inclusive, determinado que cada voo conte com um membro da LAM para garantir comunicação e assistência aos passageiros em língua portuguesa”.
No que tange à reestruturação, garantiu que o Governo está consciente dos impactos sociais, mas reafirma que todas as acções estão a ser conduzidas com respeito pelos direitos dos trabalhadores e foco no interesse nacional.
“Reformar é, muitas vezes, um acto de coragem, e é com coragem, visão e sentido de serviço público que estamos a reconstruir a LAM, para que volte a ser motivo de orgulho para Moçambique. Não podíamos terminar a nossa intervenção sem agradecer as valiosas contribuições desta Casa, que fortalecem a governação participativa e a construção de soluções sustentáveis para o sector dos transportes”, clarificou.
A reestruturação da LAM assenta também na valorização e racionalização dos recursos humanos, por esta razão, foi realizada uma avaliação da força de trabalho que identificou um excesso de colaboradores. Actualmente, 80 posições se encontram em processo de desvinculação.
No entanto, o remanescente ajustado de forma faseada, conforme a implementação de medidas como o encerramento de lojas desnecessárias; terceirização de serviços de atendimento e outros; introdução de um sistema integrado de contabilidade (ERP). “Todas as compensações seguem estritamente a Lei do Trabalho, assegurando o pagamento de pré-aviso, indemnização, férias, 13º mês e um mês adicional de compensação, garantindo transparência e dignidade neste processo”.
Matlombe mencionou ainda que o Governo reconhece os desafios estruturais que limitam a presença de outras companhias nas ligações interprovinciais, destacando os custos fixos elevados, infraestruturas desiguais e encargos cambiais desvantajosos. Para ultrapassá-los, “está em curso a liberalização progressiva do espaço aéreo, mantendo a LAM como operadora âncora, mas abrindo espaço a novos operadores privados. Está também em fase final a elaboração dois instrumentos estratégicos que irão orientar a política do governo no sector de aviação civil, designadamente o Regulamento do Serviço de Transporte Aéreo que obrigará os operadores a cobrir rotas sociais de menor procura e o Plano Director de Aviação Civil que vai orientar o desenvolvimento do sector nos horizontes de curto, médio e longo prazos.