REGULAMENTO DE ACESSO FERROVIÁRIO DISCUTIDO EM MAPUTO
O Ministro dos Transportes e Logística (MTL), João Matlombe, procedeu, na manhã de hoje, na Cidade de Maputo, à abertura da reunião de Consulta Pública sobre o Regulamento de Acesso ao Exercício de Actividade Ferroviária.
Para o Governo, este momento representa uma oportunidade para reposicionar o sector ferroviário como um verdadeiro motor de competitividade económica, integração regional e transformação logística.
A auscultação ocorre num contexto em que a região da África Austral intensifica os seus corredores de desenvolvimento, amplia o comércio intraregional e acelera investimentos em infraestruturas estratégicas, torna-se imperativo modernizar os instrumentos de governação do sector ferroviário, promovendo maior eficiência, previsibilidade e abertura ao investimento.
“O regulamento que hoje submetemos à consulta pública assenta numa visão progressista e reformista, que vai contribuir para construir um sistema ferroviário mais dinâmico, transparente, competitivo e orientado para o interesse público e para o crescimento económico sustentável”, Explicou Matlombe.
Pretende-se, com isso, estabelecer um quadro de acesso claro, equilibrado e tecnicamente robusto, capaz de estimular a concorrência saudável; promover maior utilização das infraestruturas ferroviárias; incentivar a entrada de novos operadores e investidores; garantir interoperabilidade e eficiência operacional.
Na mesma senda, vai reforçar a integração entre os sistemas ferroviários e portuários; e consolidar os corredores logísticos nacionais e regionais como plataformas competitivas de comércio e desenvolvimento.
“A competitividade do futuro não será determinada apenas pela existência de infraestruturas, mas, sobretudo, pela qualidade da sua regulação, eficiência dos seus serviços e pela capacidade de criar ambientes de confiança para investidores, operadores e utilizadores. É precisamente nessa direcção que queremos avançar”, avançou.
Acrescentou que o Governo tem plena consciência de que um sector ferroviário moderno exige regras transparentes de acesso à infraestrutura, critérios claros de utilização da capacidade, mecanismos eficazes de resolução de conflitos e condições equitativas para todos os participantes do mercado.
“Queremos ouvir as experiências dos operadores ferroviários, as perspectivas dos gestores portuários, as preocupações dos investidores, as contribuições dos especialistas técnicos e as expectativas dos utilizadores dos corredores logísticos”, explicou João Matlombe.
Referiu ainda que a ideia é estabelecer um regulamento que responda às exigências actuais do mercado, mas que também antecipe os desafios da próxima década, nomeadamente a digitalização logística, transição energética, crescimento do comércio regional e necessidade crescente de cadeias de abastecimento mais resilientes e sustentáveis.
“O sector ferroviário possui um papel decisivo na redução dos custos logísticos, no aumento da competitividade das exportações, no descongestionamento rodoviário e na promoção de um desenvolvimento económico mais sustentável”.