MOÇAMBIQUE JÁ FOI INSPECCIONADO PELA AUDITORIA INTERNACIONAL MARÍTIMA
A equipa de auditores da Organização Marítima Internacional (OMI), que se encontra no País desde o passado dia 08 de Março para realizar uma auditoria técnica ao sistema marítimo nacional concluiu hoje (segunda-feira) as suas actividades.
A auditoria é de capital importância no que toca ao transporte marítimo regional, o que faz com que Moçambique reconheça a relevância da cooperação com instituições como a Organização Marítima Internacional, a International Association of Marine Aids to Navigation and Lighthouse Authorities e a Organização Hidrográfica Internacional, que desempenham um papel central na segurança da navegação e na protecção do ambiente marinho.
“Tomamos boa nota das principais constatações apresentadas, em particular no que se refere à necessidade de modernização do quadro legal marítimo e à consolidação do novo modelo institucional do sector”, disse o Ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, durante o encerramento da auditoria.
Na ocasião, assegurou que se encontra em curso um processo de revisão abrangente da legislação marítima, com vista à sua harmonização com os instrumentos internacionais relevantes.
“Estamos, igualmente, a investir no reforço da capacidade técnica dos nossos quadros, através da formação especializada. Neste âmbito, estão em curso negociações e para a celebração de um Memorando de Entendimento com o Internacional Maritime Law Institute, que permitirá formar especialistas moçambicanos em direito e governação marítima”.
No plano institucional, referiu que a criação do Instituto de Transportes Marítimo reflecte a decisão do Governo de concentrar numa única entidade reguladora as responsabilidades relacionadas com a segurança de embarcações e da navegação marítima, garantindo maior eficiência institucional e melhor cumprimento das obrigações do País ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
“A segurança marítima é um esforço colectivo da comunidade internacional. Moçambique continuará comprometido com a cooperação internacional para garantir que as embarcações que operam sob a nossa bandeira respeitem os padrões globais de segurança, contribuindo igualmente para a prevenção da poluição marinha”, esclareceu.